A meia-entrada é garantida pela Lei Federal 12.933/2013 e pelo Decreto 8.537/2015, e corresponde a 50% do valor do ingresso inteiro. Os produtores devem reservar no mínimo 40% dos ingressos de cada evento para quem tem direito ao benefício.
Quem tem direito (lei federal)
- Estudantes: com a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) válida.
- Pessoas com deficiência e um acompanhante, quando necessário: com cartão do BPC ou documento do INSS.
- Jovens de 15 a 29 anos de baixa renda: com a ID Jovem.
- Pessoas idosas (60 anos ou mais): com documento de identidade (Estatuto da Pessoa Idosa).
Leis estaduais ou municipais podem prever outros beneficiários (por exemplo, professores, doadores de sangue). Quando o produtor oferecer essas modalidades, elas aparecerão na página do evento.
Na entrada do evento
Apresente o documento que comprova o benefício junto com um documento com foto. Sem comprovação, a entrada pode ser negada ou pode ser exigido o pagamento da diferença.
